Dados vêm antes da inteligência artificial: por que a nova política de governança de dados é um marco para o Brasil
By Linked DataMuito se fala sobre o potencial transformador da inteligência artificial (IA) para os serviços públicos. Porém, há uma premissa fundamental que não pode ser ignorada: não existe IA sem dados estruturados, acessíveis e integrados. E é justamente nesse ponto que o Brasil enfrenta um dos seus maiores desafios e também uma das suas maiores oportunidades.
Atualmente, os dados públicos no país, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e meio ambiente, estão espalhados em diferentes sistemas, com formatos heterogêneos, acesso restrito e baixa interoperabilidade entre os órgãos públicos e entes federados. O resultado é um cenário fragmentado, que compromete desde a formulação de políticas públicas baseadas em evidência até o desenvolvimento de soluções tecnológicas avançadas.
Nesse contexto, ganha relevância o movimento recente do Governo Federal, com a Consulta Pública sobre a Política de Governança e Compartilhamento de Dados da Administração Pública Federal. A proposta sinaliza um passo importante, mas precisa ser compreendida como parte de algo maior: a construção de uma infraestrutura nacional e ecossistema de dados, com bases sólidas de curadoria, segurança, interoperabilidade e reuso.
O que está em jogo
A minuta de decreto que está em consulta institui oficialmente a Política de Governança de Dados, com aplicação obrigatória para todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ela se estrutura em oito capítulos, que abrangem desde definições básicas até disposições finais, e propõem uma transformação estrutural na forma como os dados públicos são tratados no Brasil.
O decreto define o escopo da política, abrangendo não apenas órgãos federais, mas também empresas públicas e sociedades de economia mista que operam políticas públicas. Traz definições essenciais como governança de dados, curadoria, interoperabilidade e registros de referência, alinhando a proposta a marcos legais como a LGPD, a LAI e a Lei do Governo Digital.
Da Política de Governança de Dados: Estabelece os objetivos da política, entre eles: padronizar estruturas e práticas de governança, fomentar o uso estratégico de dados, orientar políticas internas e garantir o compartilhamento seguro e eficiente. Os princípios da política valorizam os dados como ativos estratégicos, promovem ética, segurança, reuso, transparência e alinhamento institucional.
Do Programa de Governança de Dados: Exige que todos os órgãos implementem um programa estruturado, incluindo uma Política Interna de Governança de Dados, uma Estratégia de Dados e um Plano de Implementação. O objetivo é garantir a gestão do ciclo de vida dos dados, da coleta ao descarte, com alinhamento às metas e funções institucionais.
Da Interoperabilidade e do Compartilhamento de Dados: Traz uma das inovações mais relevantes: dispensa de convênios para compartilhamento de dados entre órgãos públicos. Estabelece que a interoperabilidade deve ser a regra, não a exceção, garantindo acesso eficiente, seguro e legal às informações. Define responsabilidades para solicitantes, cedentes e recebedores de dados, e obriga a publicação ativa das decisões de compartilhamento.
Dos Dados Estratégicos: O Ministério da Gestão definirá uma lista nacional de compartilhamentos e interoperabilidades estratégicas. Isso significa que estados e municípios deverão se alinhar a padrões nacionais para troca de dados em áreas como saúde, educação e assistência social. É um passo decisivo para a criação de uma infraestrutura federativa de dados públicos.
Dos Registros de Referência: Institui o conceito de registro de referência: fontes oficiais e padronizadas de dados que devem ser obrigatoriamente utilizadas por todos os órgãos para políticas públicas e serviços. Isso promove a consistência, reduz erros e fraudes, e evita exigências repetidas aos cidadãos.
Dos Dados em Ambiente Externo: Regula o uso de ambientes tecnológicos externos à administração pública federal para tratamento de dados sensíveis, garantindo segurança e conformidade legal, especialmente em contextos de sigilo e tratados internacionais.
Um ponto sensível: o papel de estados e municípios
Entre os dispositivos que mais têm chamado a atenção de governos locais está a diretriz que determina que o envio de dados à União siga padrões e interoperabilidades definidos como estratégicos em âmbito nacional.
Essa medida busca criar uma infraestrutura nacional de dados mais coesa e confiável, com impactos diretos na forma como os entes federativos se conectam com o governo federal. Isso vai desde a integração entre sistemas de saúde, educação e assistência social, até a construção de modelos preditivos e analíticos mais robustos. É um passo fundamental para que estados e municípios deixem de atuar como ilhas de informação.
IA não funciona no vazio: a importância da governança de dados
Há um movimento crescente de interesse por IA generativa, automação e soluções preditivas e prescritivas. Mas nenhuma dessas tecnologias funcionam sem dados estruturados de qualidade, atualizados, acessíveis e interoperáveis.
Governança de dados não é um tema burocrático: é a infraestrutura invisível que permite que a IA funcione com ética, eficiência e escala. Sem ela, algoritmos reproduzem vieses, tomam decisões com base em dados inconsistentes e falham em promover o bem público.
A Linked Data atua justamente nesse ponto crítico: somos uma empresa especializada em tecnologia e governança de ambientes colaborativos de dados, apoiando gestores públicos na construção de ecossistemas interoperáveis, seguros e orientados à geração de valor ao cidadão. Acreditamos que dados bem governados são a base para inovações responsáveis e políticas públicas mais eficazes.
Um novo papel para os gestores públicos
Governança de dados é também uma questão de soberania e competitividade. Países que sabem organizar, integrar e utilizar seus dados públicos com inteligência saem na frente, tanto na prestação de serviços quanto na criação de ambientes favoráveis à inovação. Dominar esse ciclo entre o dado bruto até o valor gerado é uma competência estratégica para países que desejam se diferenciar competitivamente no século XXI.
Com a Política de Governança de Dados, outro ponto de destaque é a criação da figura do Executivo de Dados em cada órgão federal, além de curadores e instâncias de governança. Essa estrutura visa consolidar uma cultura institucional orientada por dados, superando práticas isoladas e/ou descoordenadas.
Para os gestores públicos, isso representa uma nova responsabilidade: pensar estrategicamente os dados como ativos. Isso inclui garantir sua qualidade, segurança, integração e uso estratégico. É uma transformação cultural que exige formação, engajamento e articulação entre diferentes áreas técnicas e finalísticas com a missão institucional.
Dados como infraestrutura da inovação
Para que a inovação pública aconteça com escala e impacto, os dados precisam ser tratados como infraestrutura essencial do Estado, tão fundamentais quanto estradas, energia elétrica ou redes de telecomunicação. Essa é a base sobre a qual se constroem políticas mais eficazes, serviços mais inteligentes e uma administração pública mais responsiva às demandas da sociedade.
Sem dados organizados, acessíveis e interoperáveis, não há IA que funcione bem, nem transformação digital que se sustente. Tampouco é possível estimular ecossistemas de inovação, apoiar startups com dados públicos de qualidade ou promover modelos colaborativos entre entes públicos e privados.
Na Linked Data, defendemos que a governança de dados não é um fim em si, mas um meio estratégico para gerar valor público, fomentar a inovação e fortalecer a soberania digital. Investir em dados é investir em inteligência, competitividade e futuro.
Dominar o ciclo de vida dos dados é estratégico para o Brasil
Mais do que atender a uma norma ou a uma política pública pontual, o desafio que se impõe ao Estado brasileiro é o de dominar todas as etapas do ciclo de vida dos dados: da coleta à curadoria, do armazenamento à integração, do compartilhamento à geração de valor.
Essa jornada começa com a organização e a padronização das fontes de dados, passa pela definição de modelos de governança claros e efetivos, e culmina na capacidade de transformar dados em ativos estratégicos. Dados não governados, por mais abundantes que sejam, não geram valor. Por outro lado, quando bem tratados, deixam de ser apenas registros administrativos e passam a ser ferramentas de impacto social, econômico e tecnológico.
Para isso, o Brasil precisa investir na construção de um ecossistema robusto de dados públicos, que envolva não apenas governos, mas também universidades, startups, organizações da sociedade civil e o setor privado. Um ecossistema que reconhece os dados como infraestrutura essencial ao desenvolvimento, tal como energia, saneamento ou conectividade.
Ao estruturar seus dados com qualidade, o Estado brasileiro não apenas melhora seus serviços, mas cria novas oportunidades de inovação, fortalece sua soberania digital e estimula cadeias produtivas baseadas em conhecimento. A capacidade de extrair inteligência dos dados será um dos principais diferenciais competitivos das nações nas próximas décadas. E o Brasil não pode ficar para trás.
Onde queremos chegar…
Mais do que cumprir uma norma ou seguir uma diretriz institucional, o Brasil precisa avançar na construção de um novo paradigma: os dados como base do desenvolvimento sustentável, da inovação e da transformação social.
Chegou o momento de ir além do discurso sobre transformação digital. É hora de organizar os dados públicos como um bem comum, de governá-los com responsabilidade e de ativar seu potencial como insumo estratégico para políticas públicas inteligentes, serviços de qualidade e soluções tecnológicas relevantes.
Isso exige uma mudança estrutural e cultural: pensar dados como infraestrutura essencial do Estado contemporâneo, comparável à energia, transporte ou conectividade. Também demanda capacitação técnica, articulação institucional e visão de futuro, especialmente por parte dos gestores públicos, que têm um papel central na criação de ecossistemas colaborativos e interoperáveis.
A consulta pública e a proposta de uma política nacional são passos importantes, mas o verdadeiro salto virá da capacidade de transformar dados dispersos em inteligência coletiva, de alinhar tecnologias à ética, e de usar os dados como diferencial competitivo em benefício da sociedade.
Se você é um gestor público e quer dar esse salto, conte com a Linked Data. Nossas soluções em tecnologia e governança de dados apoiam instituições públicas na construção de infraestruturas modernas, interoperáveis e voltadas para resultados reais. Vamos juntos fortalecer a base da inovação no setor público.